Conselheiro quer mais tempo para estudo do orçamento da OAB-GO para 2015

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados, seção de Goiás (OAB-GO), aprovou, na semana passada, o orçamento da entidade para o ano que vem. Isso aconteceu mesmo com o advogado e conselheiro Murillo Lôbo (foto) tendo pedido vistas do processo, que incluia estudo para manutenção da anuidade cobrada pela instituição. Por conta do indeferimento da solicitação, Lôbo avisa que recorrerá da decisão, que o impede de estudar melhor o orçamento, mesmo o regulamento interno da OAB-GO prevendo que todos os pedidos de vistas sejam acatados.

Segundo o conselheiro, a OAB-GO deveria ter levado o orçamento para análise do Conselho Seccional em outubro passado. No entanto, somente apresentou o documento no início de dezembro, “o fazendo a toque de caixa”. Conforme sustenta, a Ordem deveria ter permitido maior debate a respeito de como, onde e quando vai gastar o orçamento da entidade. “Tudo para garantir maior transferência de como será aplicada a anuidade paga pelos advogados goianos, hoje a maior registrada em todo o País”, diz.

A diretoria da OAB-GO informa, no entanto, em nota, ao Rota Jurídica, que o Conselho Seccional foi avisado, na sessão do dia 19 de novembro, que a proposta orçamentária da entidade para 2015 entraria na pauta na sessão do dia 3 dezembro, tempo suficiente, portanto, para qualquer conselheiro solicitar, com antecedência, cópia do referido processo para análise antes da votação. “É importante esclarecer, ainda, que o processo de orçamento foi amplamente discutido pelo Conselho e, em seguida, aprovado por unanimidade pelos conselheiros seccionais presentes na sessão. O conselheiro Murillo Lobo não participou de toda a discussão da matéria, deixando o plenário antes da votação da proposta, somente antecipando sua posição pela abstenção”, aponta.

Anuidade de R$ 992
Conforme aprovado na sessão da último quarta-feira (3), o valor da anuidade para 2015 será mantida em R$ 992, conforme proposta apresentada pela diretoria. O relator do processo, o conselheiro seccional Flávio Borges, votou a favor do que foi proposto pelos diretores da entidade.

O presidente Henrique Tibúrcio, bem como inúmeros conselheiros que se manifestaram no momento da discussão da matéria, ressaltaram a responsabilidade na definição do valor da anuidade. “A OAB-GO é reconhecida nacionalmente pelos serviços e benefícios que oferece aos inscritos e pelo grande apoio que dá aos advogados para garantir o pleno exercício profissional. Manter toda a estrutura que oferecemos e buscar melhorias todos os dias é um desafio que temos conseguido cumprir, apesar das oscilações da economia nacional”, afirma o presidente.

O Conselho Seccional manteve, ainda, a política de descontos progressivos implementada em 2013, que concede aos advogados inscritos a partir daquele ano deduções de 50% a 30% nos cinco primeiros anos de inscrição. Além disso, aqueles inscritos em 2011 e 2012, são beneficiados com abatimento de 20%.

Para todos os inscritos será concedido desconto de 10% para quitação do valor integral até o dia 13 de fevereiro de 2015. Há também opção de parcelamento em seis ou onze vezes, com vencimentos sempre no dia 27 de cada mês, a começar por fevereiro.

A anuidade do estagiário também foi mantida em relação a 2014, no valor de R$ 227. Será oferecido desconto para pagamento integral até 13 de fevereiro e possibilidade de parcelamento em seis vezes.

FONTE: Rota Jurídica

Noticia Originalmente publicada no site http://www.rotajuridica.com.br/index.php/component/k2/item/10751-conselheiro-quer-mais-tempo-para-estudo-do-orcamento-da-oab-go-para-2015